POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Mais Função Terapia Ocupacional

Última atualização: [Maio 2026]

1. Controlador dos Dados

A Mais Função Terapia Ocupacional, doravante denominada “Controladora”, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio do site https://maisfuncao.com.br, nos termos da legislação vigente.

2. Fundamentação Legal

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, especialmente com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento do titular (art. 7º, I)

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V)

• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI)

• Proteção da vida ou da incolumidade física (art. 7º, VII)

• Legítimo interesse (art. 7º, IX)

Quando aplicável, dados sensíveis poderão ser tratados com base no art. 11 da LGPD, especialmente para finalidades relacionadas à saúde.

3. Dados Pessoais Coletados

A Controladora poderá coletar e tratar os seguintes dados:

3.1 Dados fornecidos pelo titular:

• Nome completo

• E-mail

• Telefone/WhatsApp

• Informações voluntariamente inseridas em formulários

3.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP

• Dados de geolocalização aproximada

• Informações de navegação

• Cookies e identificadores eletrônicos

4. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Atendimento a solicitações e contatos

• Agendamento de serviços e atendimentos

• Prestação de informações institucionais e técnicas

• Execução de serviços contratados

• Cumprimento de obrigações legais

• Melhoria da experiência do usuário

• Segurança da informação e prevenção a fraudes

5. Tratamento de Dados Sensíveis

Considerando a natureza dos serviços prestados, poderá ocorrer o tratamento de dados relacionados à saúde, classificados como dados pessoais sensíveis.

Esses dados serão tratados com rigor técnico e ético, exclusivamente para:

• Avaliações terapêuticas

• Elaboração de relatórios técnicos

• Prestação de serviços de saúde

Sempre respeitando o sigilo profissional e as normas aplicáveis à área da saúde.

6. Compartilhamento de Dados

A Controladora não comercializa dados pessoais.

O compartilhamento poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:

• Cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial

• Compartilhamento com prestadores de serviço essenciais (ex: hospedagem, tecnologia)

• Com consentimento expresso do titular

7. Armazenamento e Segurança da Informação

A Controladora adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra:

• Acessos não autorizados

• Situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda ou alteração

• Comunicação ou difusão indevida

Os dados serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades e obrigações legais.

8. Cookies e Tecnologias de Monitoramento

O site poderá utilizar cookies para:

• Funcionamento adequado da plataforma

• Análise de desempenho

• Personalização da navegação

O usuário poderá gerenciar as permissões de cookies diretamente em seu navegador.

9. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento

• Acesso aos dados

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

• Anonimização, bloqueio ou eliminação

• Portabilidade dos dados

• Revogação do consentimento

• Informação sobre compartilhamento

10. Retenção e Eliminação dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos:

• Pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades

• Para atendimento de obrigações legais ou regulatórias

• Para exercício regular de direitos

Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.

11. Transferência Internacional de Dados

Caso haja transferência internacional de dados, esta será realizada em conformidade com os requisitos da LGPD, garantindo níveis adequados de proteção.

12. Responsabilidade e Limitações

A Controladora emprega esforços razoáveis para garantir a segurança das informações, mas não se responsabiliza por:

• Falhas decorrentes de fatores externos

• Uso indevido de dados por terceiros fora de seu controle

13. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, sendo recomendada sua revisão periódica.

14. Encarregado de Dados (DPO)

Para fins da legislação aplicável, o contato para assuntos relacionados à proteção de dados é:

Mais Função Terapia Ocupacional
📧 contato@maisfuncao.com.br
📞 (21) 99560- 5319